Ministério dos Portos abre consulta pública para revisão da Portaria 530/2019 sobre arrendamento portuário

O Ministério dos Portos lançou uma consulta pública visando atualizar a Portaria 530/2019, que estabelece as regras para a vigência e o reequilíbrio econômico dos contratos de arrendamento em áreas portuárias. A proposta busca adequar os critérios de duração e de ajustes financeiros desses contratos às atuais necessidades do setor. A iniciativa permite que interessados apresentem sugestões antes da eventual publicação da nova normativa.