Consulta pública para revisão da Portaria 530/2019 sobre arrendamento portuário

O Ministério dos Portos iniciou uma consulta pública visando atualizar a Portaria 530/2019, que estabelece as regras para a vigência e o reequilíbrio econômico dos contratos de arrendamento em terminais portuários. A proposta busca adequar os critérios de duração e de ajustes financeiros desses contratos às atuais necessidades do setor. A iniciativa está aberta a contribuições da sociedade e dos interessados no segmento portuário.