Anvisa abre consulta pública para novas imagens de alerta em embalagens e mostruários de cigarros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou duas consultas públicas para atualizar as advertências sanitárias e as mensagens que devem constar nas embalagens e nos expositores de produtos fumígenos derivados do tabaco. As propostas revisam as Instruções Normativas 332/2024 e 331/2024, em conformidade com as resoluções RDC 838/2023 e RDC 840/2023, e apresentam novas imagens e textos de alerta. Os interessados podem enviar sugestões até 23 de novembro, acessando as páginas das consultas 1.424/2026 e 1.425/2026. As mudanças visam substituir as advertências atualmente em vigor, reforçando a comunicação dos riscos à saúde. Importadores, fabricantes e varejistas de produtos de tabaco precisarão adequar seus rótulos e mostruários às novas exigências, sob pena de não conformidade nas autorizações de comercialização no Brasil.