ANTAQ inicia revisão da norma sobre sobre-estadia de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deu início a um processo de revisão da norma que trata da sobre‑estadia de contêineres nos terminais portuários. O objetivo principal é aprimorar os dispositivos da regra, definindo com mais clareza os riscos e as responsabilidades relacionadas às cobranças de taxas de permanência. A iniciativa busca incorporar as lições aprendidas nos últimos anos de maturação regulatória, visando tornar a gestão dos períodos de permanência mais eficiente e alinhada às necessidades do comércio exterior e da cadeia logística portuária.